Reflexões sobre o modelo de autorização de radiofrequências no Brasil

Abstract

Este artigo tem caráter exploratório e procura apresentar algumas reflexões sobre duas questões. A primeira trata do modelo de leilões utilizado para a designação de faixas de radiofrequência para serviços móveis de telecomunicações. Verificaremos a seguir é recomendável que o desenho do leilão seja adaptado tanto aos seus objetivos específicos quando ao contexto em que será aplicado. apesar disso, não obstante a identificação de novos objetivos e as alterações substanciais do setor de telecomunicações, o modelo de leilões que vem sendo usado no Brasil não passou por qualquer alteração significativa desde 1997, quando foi aplicado na desestatização do Sistema Nacional de telecomunicações.