Publicação: O Direito da favela : regulações, agentes, lutas e conflitos
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Resumo
O texto relata a quarta reunião temática do Grupo de Trabalho Brasil Popular, organizada pelo Ipea e pelo Laboplan da USP. O encontro abordou o pluralismo jurídico urbano, focando no direito das favelas e sua relação com as normas estatais, à luz da teoria dos circuitos de Milton Santos. A discussão destacou as complexidades na criação de políticas públicas que promovam a emancipação nas áreas periféricas, onde as normas do Estado podem ser inadequadas ou ausentes. O capítulo também evidencia conexões com encontros anteriores.
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JEL
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MAGALHÃES, Alex. O Direito da favela: regulações, agentes, lutas e conflitos. In: BALBIN, Renato; ARROYO, Mónica; SANTIAGO, Cristine (Org.). Brasil popular, circuitos da economia urbana e políticas públicas. Brasília, DF: Ipea, 2023. p. 129-160. DOI: http://dx.doi.org/10.38116/978-65-5635-063-9/capitulo6