A Política Nacional do Idoso em questão : passos e impasses na efetivação da cidadania

Abstract

Neste capítulo, abordamos a formulação da política para a pessoa idosa na Lei n. 8.842, de 4 de janeiro de 1994, bem como no Decreto n. 1.948, de 3 de julho de 1996, com ênfase na questão do protagonismo e da cidadania. O Estatuto do Idoso de 2003 retoma os princípios e as diretrizes da Lei n. 8.842/1994, mas estabelece sanções ao descumprimento das normas, o que não ocorreu na lei de 1994. Enfatizamos o protagonismo dessa faixa etária, destacando também as deliberações das três conferências nacionais dos direitos da pessoa idosa (CNDPIs). O foco do trabalho é assimilar as contradições e as repercussões da legislação e da mobilização de idosos no processo de cidadanização num contexto de desigualdade do capitalismo globalizado.