Avaliação de impacto do Programa de Geração de Emprego e Renda (Proger)

Abstract

Este artigo apresenta os resultados de uma avaliação de impacto do Programa de Geração de Emprego e Renda (Proger) sobre o emprego formal, a folha salarial e os desligamentos sem justa causa. Duas fontes de dados foram utilizadas na avaliação: a Base de Gestão do Sistema de Acompanhamento da Execução do Programas de Geração de Emprego e Renda (BG-Proger), que disponibiliza informações sobre os contratos de empréstimo do programa, e a Relação Anual de Informações Sociais (Rais), que contém informações sobre o total de empresas formais e seus empregados no país. A avaliação se concentrou nas empresas que tomaram crédito pelo programa uma única vez. A metodologia empregada utilizou uma ampliação recente do método de diferença-em-diferenças, no sentido de que possibilita estimar impactos heterogêneos da intervenção para diferentes grupos de entrada no programa (grupos de tratamento) e ao longo do tempo, tanto na dimensão calendário quanto na de tempo decorrido após a intervenção. A aplicação da metodologia foi baseada em um painel balanceado de “células” formadas pela interação das dimensões: Unidades da Federação (UFs), subsetores de atividade e ano de entrada no programa. Em geral, os resultados mostram impactos positivos e estatisticamente significativos sobre o emprego, a folha salarial e os desligamentos sem justa causa para a maior parte dos grupos de tratamento. Os efeitos sobre emprego e folha salarial apresentam padrões de U invertido (incompleto no final) para a dimensão tempo calendário e mais monotônico para o tempo relativo à entrada no programa; os efeitos sobre demissões sem justa causa se mostram mais estáveis na primeira dimensão temporal e mais erráticos na segunda. O artigo contém também uma análise parcial dos benefícios e subsídios implícitos dos programas avaliados.