Publicação: Regularização fundiária no Brasil : avanços e desafios
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Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
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Texto para Discussão (TD) 2851 : Regularização fundiária no Brasil : avanços e desafios
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Resumo
Uma vasta literatura econômica sustenta que os direitos de propriedade bem definidos sobre o uso da terra podem estar associados com incrementos da eficiência na utilização dos recursos escassos. Em dezembro de 2020, o governo brasileiro lançou o programa Titula Brasil que tem como objetivo apoiar e facilitar o processo de regularização fundiária no país. O processo de regularização de assentados tem se tornado debate de interesse da política agrária nacional, uma vez que o setor agrário é responsável por uma parcela considerável da economia nacional. Diante do exposto, neste trabalho buscou-se investigar a relação existente entre os direitos de propriedade sobre o uso da terra, medido como o número de títulos emitidos, e os diversos resultados econômicos no setor agropecuário. Os resultados mostram uma relação positiva entre o número de títulos de domínio (TDs) e o valor da produção e a área plantada nos estados brasileiros durante o período 2019-2021. A percepção geral é de que as políticas que buscam fortalecer os direitos de propriedade podem contribuir para o desenvolvimento econômico do setor agropecuário. No entanto, tornam-se necessárias análises de causalidade para estimar os efeitos deste tipo de política.
Resumo traduzido
A vast economic literature argues that well-defined property rights over land use can be associated with increases in efficiency in the use of scarce resources. In December 2020, the Brazilian government launched the Titula Brasil program, which aims to support and facilitate the land regularization process in the country. The process of regularization of settlers has become a debate of interest regarding the national agrarian policy, since the agrarian sector is responsible for a considerable portion of the national economy. Given the above, this work sought to investigate the relationship between property rights over land use, measured as the number of titles issued and various economic results in the agricultural sector. The results show a positive relationship between the number of domain titles and the value of production and the area planted in Brazilian states during the period from 2019 to 2021. The general perception is that policies that seek to strengthen property rights can contribute to the economic development of the agricultural sector. However, causality analysis is necessary to estimate the effects of this type of policy.