Comércio justo e economia solidária no Brasil e o papel da política pública na sua promoção

Abstract

Este artigo tem como objetivo apresentar a importância do comércio justo no Brasil para as estratégias do movimento da economia solidária e do comércio justo internacional e seu impacto para a política federal de economia solidária. Inicialmente discute o processo de construção do Sistema Nacional de Comércio Justo e Solidário (SCJS), por meio da instituição do Decreto Presidencial no 7.358, bem como a realidade dos empreendimentos solidários no que diz respeito às dificuldades encontradas no âmbito da comercialização de produtos de origem da economia solidária e do comércio justo. Em seguida, além das ações nacionais que a Secretaria Nacional de Economia Solidária (Senaes) vem elaborando na promoção e desenvolvimento do comércio justo e solidário, apresenta, de forma sucinta, os elementos centrais para entender o estágio atual em que se encontra o comércio justo no Brasil. Do ponto de vista metodológico, o artigo está definido em dois tópicos. O primeiro se refere ao papel dos movimentos sociais e à importância da economia solidária no comércio justo; o segundo se concentra no desenvolvimento das ações no âmbito do governo federal que levaram o comércio justo no Brasil à condição de instrumento de política pública, com a instituição do SCJS.