Agenda 2030 : objetivos de desenvolvimento sustentável : avaliação do progresso das principais metas globais para o Brasil : ODS 6 : assegurar a disponibilidade e a gestão sustentável da água e do saneamento para todas e todos

Abstract

No Brasil, a Agenda 2030 gerou grandes expectativas entre os envolvidos na gestão e governança da água e saneamento, temas centrais do ODS 6. A oportunidade vislumbrada foi fortalecer articulações para defender o saneamento básico universal e integrar políticas de gestão dos recursos hídricos. As leis nacionais, anteriores à Agenda 2030, já apresentavam convergências importantes com as metas do ODS 6. Entre 2017 e 2018, várias iniciativas contribuíram para a implementação do ODS 6, como a participação de organizações da sociedade civil no Prêmio ODS Brasil 2018, o fortalecimento de organizações em torno do tema água e saneamento, e a reestruturação acadêmica com novos cursos e eventos. Também houve inclusão do tema no VIII Fórum Mundial da Água, mobilizações sociais pela água como direito humano e iniciativas municipais em prol dos ODS. Indicadores do ODS 6 foram adotados nos programas do Plano Plurianual (PPA). Após um período de interrupção entre 2019 e 2022, a promoção do ODS 6 foi retomada em 2023, com mudanças na legislação e políticas para redefinir orçamentos e iniciativas voltadas para a universalização do acesso à água tratada e a participação popular. No PPA, foram adotados indicadores relacionados ao ODS 6, como população atendida por água e esgoto, nível de estresse hídrico e segurança hídrica.