Desenvolvimento regional da área de influência do Programa de Integração do São Francisco

Abstract

Para tentar minimizar os efeitos adversos da baixa disponibilidade hídrica sobre a população e sobre a economia de parte da região semiárida, o governo federal colocou em prática, em 2007, o Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional (PISF). O PISF, conhecido simplesmente como transposição do São Francisco, representa ambicioso projeto de infraestrutura hídrica destinado a aumentar a oferta hídrica na região mais árida do Brasil. Em função do relativo atraso socioeconômico da região beneficiada pelo PISF, facilmente comprovável pela análise de indicadores diversos, atrelou-se à transposição o objetivo de contribuir para o desenvolvimento socioeconômico do amplo território compreendido nas áreas de influência direta e indireta do projeto. Avaliar a ação do Estado com relação ao desenvolvimento da região abrangida pela área de influência do PISF constitui o objetivo deste texto. A maior parte dos 398 municípios da área de influência do PISF é classificada, de acordo com a tipologia da Política Nacional de Desenvolvimento Regional – PNDR (Brasil, 2017), nas classes prioritárias (baixa e média renda) para o recebimento de investimentos da política regional brasileira. No geral, os indícios da atuação do Estado na região são vários. Por um lado, como ponto positivo, observa-se a elevada cobertura de programas sociais com rebatimento no desenvolvimento regional, como o Bolsa Família. Por outro, alguns pontos negativos foram identificados, como pouca atenção nos planos de desenvolvimento da região para o setor industrial, importante fonte geradora de empregos, e inconsistência entre a operação do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), principal fonte financeira da política de desenvolvimento regional nordestina, e as premissas da PNDR.