Publicação:
Projeto de Lei Complementar nº 229/2009 : a nova Lei de Finanças Públicas

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dc.contributor.authorCouto, Leandro Freitas
dc.contributor.authorMagalhães, Luís Carlos Garcia de
dc.coverage.spatialBrasilpt_BR
dc.coverage.temporal2009pt_BR
dc.date.accessioned2018-08-22T18:35:46Z
dc.date.available2018-08-22T18:35:46Z
dc.date.issued2018-04
dc.date.portal2018-04
dc.description.abstractO objetivo desta Nota é apresentar uma descrição dos principais dispositivos do PLP nº 295, assim como uma análise inicial dessa proposição legislativa, com ênfase nos dispositivos do PLP que tratam das funções de planejamento e de avaliação das políticas públicas financiadas com recursos da União. São ainda apresentadas, de forma sintética, as alterações do processo orçamentário propostas no referido projeto de lei de complementar.pt_BR
dc.description.other11 p.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/8568
dc.language.isoporpt_BR
dc.location.countryBRpt_BR
dc.publisherInstituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)pt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rights.holderInstituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)pt_BR
dc.rights.licenseÉ permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.ipea.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários os termos de udo da obra e quem é o detentor dos direitos autorais, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Proibido o uso comercial ou com finalidades lucrativas em qualquer hipótese. Proibida a criação de obras derivadas. Proibida a tradução, inclusão de legendas ou voz humana. Para imagens estáticas e em movimento (vídeos e audiovisuais), ATENÇÃO : os direitos de imagem foram cedidos apenas para a obra original, formato de distribuição e repositório. Esta licença está baseada em estudos sobre a Lei Brasileira de Direitos Autorais (Lei 9.610/1998) e Tratados Internacionais sobre Propriedade Intelectual.pt_BR
dc.rights.typeLicença Padrão Ipeapt_BR
dc.subject.keywordFinanças públicaspt_BR
dc.subject.keywordPolíticas públicaspt_BR
dc.subject.keywordProcesso orçamentáriopt_BR
dc.subject.keywordPlanejamento governamentalpt_BR
dc.subject.keywordProjeto de leipt_BR
dc.subject.vcipeaFinanças Públicaspt_BR
dc.subject.vcipeaPolíticas Públicaspt_BR
dc.subject.vcipeaProjetos de Leipt_BR
dc.subject.vcipeaOrçamento Nacionalpt_BR
dc.titleProjeto de Lei Complementar nº 229/2009 : a nova Lei de Finanças Públicaspt_BR
dc.title.alternativeNota Técnica n. 23 (Diest) : Projeto de Lei Complementar n. 229/2009 : a nova Lei de Finanças Públicaspt_BR
dc.typeWorking paperpt_BR
dspace.entity.typePublication
ipea.classificationAdministração Pública. Governo. Estadopt_BR
ipea.classificationDireito. Legislaçãopt_BR

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