O Efeito do aumento no valor das transferências de renda sobre a inserção dos beneficiários no mercado de trabalho : uma análise com dados em painel da PNAD-Contínua (Publicação Expressa)

Abstract

Esta nota técnica analisa o efeito causal do aumento do piso do antigo programa Auxílio Brasil (atual Bolsa Família) de R$ 400 para R$ 600, ocorrido em agosto de 2022, sobre a inserção no mercado de trabalho de indivíduos em domicílios que tinham algum beneficiário do programa no primeiro trimestre de 2022 (antes do incremento). Utilizando dados longitudinais da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD-C) e uma metodologia de dois estágios que combina pareamento por escore de propensão com um modelo de efeitos fixos, o estudo busca isolar o impacto do aumento do benefício de outras dinâmicas macroeconômicas e das características idiossincráticas dos beneficiários. Ao comparar o grupo de beneficiários com um grupo de não beneficiários similar antes e depois da medida, o estudo desenha um quase-experimento e faz uma estimativa plausivelmente causal de diferenças em diferenças. Os resultados indicam um efeito pequeno, porém estatisticamente significativo, de redução na probabilidade de participação na força de trabalho, estimado entre 2,2 e 4,7 pontos percentuais. O aumento do benefício teve um efeito pequeno e estatisticamente não significativo sobre o número de horas trabalhadas pelos beneficiários que permanecem ocupados, estimado entre 0 e 1 hora a menos por semana. Mais importante, não foi encontrado efeito sobre a informalidade. Além disso, a análise revela que a evasão da força de trabalho se concentrou em indivíduos que anteriormente ocupavam postos de trabalho precários e informais ou que já não tinham emprego, sendo desproporcionalmente composta por mulheres com responsabilidades de cuidado. Os achados sugerem que o aumento do benefício permitiu a saída de ocupações de baixa qualidade e dos desalentados, e não gerou um desincentivo generalizado ao trabalho e à formalidade.