Publicação: A Questão do controle no debate de governança pública
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Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
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Artigo publicado em Boletim de Análise Político-Institucional (BAPI), n. 19, dez. 2018.
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Resumo
Este artigo trata da questão do controle no debate sobre governança no país. A partir das contribuições do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Controladoria-Geral da União (CGU), órgãos do controle externo e do controle interno, respectivamente, o tema ascendeu à agenda do Executivo federal. O caráter prescritivo dessas contribuições não coincide com o contexto e com a sequência observada nas democracias ocidentais, em especial entre os membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), instituição na qual o tema foi codificado sob a forma de diretrizes e recomendações.