Publicação: Temas Relevantes da Agenda Federativa : março 2012
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Resumo
O documento de março de 2012 aborda temas importantes da agenda federativa, incluindo votações no Congresso sobre a Lei Geral da Copa, previdência complementar dos servidores públicos, divisão dos royalties do petróleo e o novo Código Florestal. Destaca também a possível apresentação do relatório final do Plano Nacional de Educação (PNE) na Câmara, as discussões no Senado sobre o ICMS sobre produtos importados e a repercussão e mobilização nacional em torno do piso salarial dos professores. O documento apresenta um balanço das obras da Copa, incluindo a construção de estádios, aeroportos e projetos de mobilidade urbana, além de propostas de mudanças na legislação urbana para a ocupação de áreas de risco. Por fim, menciona as articulações políticas para as eleições municipais de outubro.
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LASSANCE, Antonio. Temas relevantes da agenda federativa: março de 2012. Brasília, DF: Ipea, 2012. 6 p. Disponível em: https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/16414