A Consolidação do sistema de cogestão da pesca no baixo Rio Amazonas : desafios e perspectivas a partir da experiência de Lago Grande, Pará, Brasil

Abstract

A cogestão, que diz respeito à associação entre o Estado e as comunidades locais, constitui uma inovação significativa na gestão dos recursos naturais. Neste artigo, analisamos o sistema de cogestão da pesca no Baixo Amazonas por meio de sua ferramenta principal: os acordos de pesca. Buscamos entender quais são os desafios à eficiência desse sistema olhando para o caso da região do Lago Grande, em Santarém, Pará. É motivo de preocupação a participação da comunidade na gestão pesqueira, que atualmente se limita à criação do acordo de pesca, o qual, idealmente, deveria traduzir as normas locais para que elas sejam incorporadas ao aparelho jurídico. Na prática, esse processo apresenta falhas, uma vez que boa parte das normas locais não são incorporadas no acordo formal. Em contrapartida, os órgãos ambientais encontram dificuldades em se comunicar com as comunidades e entre si. Além disso, falta suporte governamental para promover espaços de diálogo e decisões conjuntas entre os múltiplos órgãos envolvidos na gestão conjunta desse território pesqueiro e meios para garantir a segurança dos fiscais que atuam utilizando os acordos de pesca como ferramentas de aplicação de sanções. Diante disso, nosso objetivo é propor recomendações para permitir a incorporação correta das normas comunitárias ao aparelho jurídico, bem como para a criação de comitês permanentes para a tomada de decisões sobre a gestão pesqueira usando os acordos de pesca como ferramentas de gestão, com uma participação efetiva das comunidades.