Governança global e política concorrencial brasileira : uma avaliação das revisões por pares da OCDE

Abstract

Este trabalho tem como objetivo analisar a influência da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) na política concorrencial brasileira, especificamente no âmbito das recomendações apresentadas em processos de revisão por pares. O trabalho levou em consideração as recomendações apresentadas nos relatórios das revisões por pares publicados em 2010, antes da reforma do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC), e 2019, como parte do processo de adesão do Brasil como membro associado do Comitê de Concorrência da OCDE. Buscou-se analisar como as recomendações e diretrizes da OCDE, de caráter não compulsório, foram consideradas em processos de reestruturação ou aprimoramento das normas e políticas nacionais de defesa da concorrência. O assunto foi analisado sob quatro perspectivas: (i) governança global e políticas públicas nacionais; (ii) cooperação internacional e governança global na área antitruste; (iii) revisão por pares da OCDE como ferramenta de governança global; (iv) alinhamento do Brasil às recomendações da OCDE em termos de legislação e política concorrencial nos últimos 10 anos. Ao analisar o contexto em que as revisões por pares foram contratadas e conduzidas, nota-se que a influência da OCDE na política concorrencial brasileira ocorreu de forma transversal, respaldada pelo poder institucional da OCDE na governança global em matéria concorrencial. Na prática, as recomendações decorrentes das revisões por pares contribuíram para legitimar reformas estruturais importantes para o aprimoramento político e institucional do SBDC, bem como para fomentar o debate sobre questões relevantes e conferir credibilidade para iniciativas implementadas pelo Cade. Entretanto, os resultados das revisões por pares são difíceis de mensurar a curto ou médio prazo, visto que o alinhamento às recomendações da OCDE ocorre gradualmente, de acordo com as possibilidades e os interesses nacionais. Consequentemente, nota-se um maior grau de alinhamento às recomendações apresentadas na revisão por pares de 2010, em comparação com a revisão por pares de 2019, principalmente pelo tempo necessário para o debate e a implementação de iniciativas relacionadas às recomendações. Além disso, nota-se que as revisões por pares e as recomendações apresentadas nos relatórios foram usadas estrategicamente ao longo dos anos como um referencial de boas práticas para influenciar e legitimar a evolução da legislação e política concorrencial brasileira.