Cenários de expansão do Pé-de-Meia : custos, focalização e escolhas de política

Abstract

Este texto para discussão analisa cenários de expansão do Programa Pé-de-Meia a partir de estimativas com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), com foco em custos fiscais, focalização e implicações de política pública. O estudo compara quatro alternativas: inclusão de estudantes do nono ano do ensino fundamental e da educação de jovens e adultos (EJA) fundamental; ampliação etária até 29 anos; universalização para todos os estudantes do ensino médio público; e expansão para jovens de famílias com renda domiciliar per capita entre 0,5 e 1 salário-mínimo. Os resultados sugerem que a ampliação para o nono ano, sobretudo se concentrada no incentivo à conclusão, é a alternativa mais aderente à lógica educacional e distributiva do programa, com custo relativamente administrável. A ampliação etária até 29 anos apresenta custo moderado, mas requer maior evidência sobre seus efeitos sobre retorno à escola e permanência. A expansão do critério de renda preserva alguma focalização, porém eleva de forma expressiva a despesa recorrente e traz desafios operacionais adicionais. Já a universalização se mostra a opção menos recomendável, por combinar maior custo, menor focalização e maior risco de descaracterização do programa como instrumento focalizado de enfrentamento da evasão escolar.