Cinco anos da mudança no marco legal do saneamento básico : perspectivas da universalização ?

Abstract

Analisa os efeitos da Lei nº 14.026/2020 após cinco anos de vigência, com base nos debates realizados no Seminário Ipea/IAS de 2025. O documento examina as transformações ocorridas na governança, na regulação, na titularidade dos serviços, nos processos de regionalização e concessão, bem como seus impactos sobre o financiamento e a busca pela universalização do saneamento. Também discute as tensões federativas, a participação social, as desigualdades territoriais, a inclusão de populações vulneráveis e os desafios da adaptação do setor às mudanças climáticas. Por fim, reúne percepções dos participantes do evento e destaca a necessidade de fortalecer o planejamento público, a coordenação interfederativa, a justiça socioambiental e a resiliência climática para garantir o acesso universal e equitativo aos serviços de saneamento básico no Brasil.