Análises situacionais e retrospectivas : justiça, direitos humanos, diversidade e cidadania – pessoa com deficiência

Abstract

O estudo analisa a situação das pessoas com deficiência no Brasil, com base em dados recentes da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua 2022 (IBGE, 2023) e do Atlas da Violência 2023 (Cerqueira e Bueno, 2023), destacando disparidades em educação, mercado de trabalho e exposição à violência. Aproximadamente 18,6 milhões de brasileiros (8,9% da população) possuem algum tipo de deficiência, sendo que a maioria é composta por mulheres (10,7 milhões). As desigualdades são acentuadas por fatores como gênero, raça, idade e tipo de deficiência, impactando o acesso a direitos e políticas públicas. A pesquisa evidencia desafios persistentes na inclusão social, apesar de avanços legislativos como a Lei Brasileira de Inclusão (LBI). As políticas públicas ainda apresentam fragmentação e falta de coordenação, limitando a eficácia das ações de inclusão. O Novo Viver sem Limite (NVSL), lançado em 2023 (Brasil, 2023), busca uma abordagem integrada, mas enfrenta desafios para sua implementação. O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é destacado como uma política protetiva essencial, mas que demanda aprimoramentos no monitoramento e avaliação. O estudo sugere que é necessário superar a visão binária nas políticas para pessoas com deficiência, adotando uma abordagem que considere o grau de gravidade das deficiências, visando maior equidade. Para avanços significativos, recomenda-se a utilização de dados e evidências para o desenho das políticas, além de uma maior articulação intersetorial e federativa.