Capitanias Hereditárias e desenvolvimento econômico: herança colonial sobre desigualdade e instituições

Abstract

Este trabalho tem como objetivo analisar os eventuais efeitos da herança colonial na formação dos municípios brasileiros sobre suas condições atuais de desigualdade de distribuição de terra e renda e sobre a qualidade das instituições. Em particular, empregam-se área, latitude, longitude e a data de fundação para identificar os municípios pertencentes aos territórios das Capitanias Hereditárias (CHs). Em seguida, busca-se estimar se esta característica histórica dos municípios está correlacionada com suas instituições atuais, considerando diversos controles, tais como: área proporcional da capitania; haver pertencido aos ciclos da cana e do ouro; estar no litoral; sua distância em relação a Portugal; tipo de solo; quantidade de chuva; altitude; temperatura média; e as variáveis socioeconômicas municipais. Os resultados sugerem de forma robusta que o município que pertenceu à área destinada às CHs (um aumento de um desvio-padrão) está associado a uma concentração maior de terras (Censo Agrícola de 1996), medida pelo índice de Gini (aumento de meio desvio-padrão), a menores gastos públicos locais e a menor persistência política. No entanto, não se encontrou associação robusta sobre os seguintes indicadores dos municípios brasileiros: desigualdade de renda, Produto Interno Bruto (PIB) municipal per capita, número de agências bancárias públicas, de cartórios e empresas públicas no município, nem na governança local e no acesso à justiça local.