Emendas parlamentares ao orçamento federal do Sistema de Políticas de Emprego, Trabalho e Renda : 2014-2023

Abstract

O presente relatório tem o objetivo de apresentar o perfil das despesas na função trabalho por emendas parlamentares (EPs). Para tanto, realizou-se um estudo exploratório e descritivo da execução orçamentário-financeira de despesas na função trabalho por EPs no período de 2014 a 2023, a partir de dados do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (SIOP), sistema de informações do governo federal, de acesso público. O estudo mostra um aumento de despesas na função trabalho por EPs (de R$ 2,7 milhões em 2014 para R$ 125,0 milhões em 2023), com ampliação da participação das emendas nas despesas discricionárias, de 0,36% para 14,95% no mesmo período. Nos últimos anos da série, registrou-se elevada execução orçamentária das despesas por EPs, atingindo o patamar de 99,10%, enquanto a execução financeira foi de apenas 29,27%, em 2023. As despesas da função trabalho por emendas individuais e de comissão corresponderam à maior parcela das despesas por EPs no período analisado. Para os grupos de natureza de despesa, as despesas de custeio sempre foram majoritárias, chegando ao patamar de 90,35% em 2023. Em relação à finalidade do gasto, a empregabilidade e o fomento ao trabalho se mostraram como as prioridades, sendo os municípios e as instituições privadas sem fins lucrativos (IPSF) os principais beneficiários dos recursos. No recorte regional, verificou-se que o Sudeste e o Nordeste receberam volumes maiores de recursos, e uma parte significativa foi aplicada pela própria União sobre a rubrica Nacional. Na análise por Unidade Federativa (UF), as UFs dessas mesmas regiões foram agraciadas com os valores mais elevados.