A construção social da informalidade e da semiformalidade no Brasil : uma proposta para o debate

Abstract

Este trabalho parte da premissa de que a dinâmica da construção da informalidade e da semiformalidade na economia brasileira não podem ser compreendidas a partir apenas dos fatos de natureza econômica. A estes somam-se, como codeterminantes, fatores de ordem histórica e cultural. A hipótese central deste trabalho é a de que a economia formal e a informal se articulam e complementam, a partir da semiformalidade, em um mesmo espaço econômico no qual o “jeitinho brasileiro” opera como instrumento responsável para atualização dos elementos de cada um desses espaços no contexto do outro. Assim, a informalidade não é, no caso brasileiro, um fenômeno eminentemente pernicioso que necessita ser “erradicado” para que o país possa reproduzir as trajetórias de desenvolvimento das nações centrais. É, antes, um fato da história e da cultura nacionais que é parte integrante e indissolúvel de sua ordem econômica e cuja “superação” somente será possível a partir de sua perfeita compreensão, aceitação e, a partir de então, da conformação de uma institucionalidade, de um aparato regulador, que dela se aproxime de modo que possa fazer parte do Estado de direito, assim como o é do Estado de fato.