Emendas parlamentares ao orçamento federal do Sistema Único de Saúde (2014-2025)

Abstract

Avalia a evolução e o perfil das emendas parlamentares destinadas ao orçamento federal do Sistema Único de Saúde (SUS) entre 2014 e 2025, demonstrando o crescimento expressivo da participação desses recursos no financiamento das ações e serviços públicos de saúde. A autora evidencia que as emendas passaram a representar parcela cada vez mais relevante das despesas discricionárias do Ministério da Saúde, especialmente após a instituição do orçamento impositivo, com predominância de recursos direcionados ao custeio da atenção primária e da assistência ambulatorial e hospitalar. O estudo identifica desigualdades territoriais na distribuição dos recursos, favorecendo determinados estados e municípios, além de apontar problemas de transparência, rastreabilidade e planejamento, decorrentes da expansão do poder decisório do Legislativo sobre o orçamento da saúde. Conclui que, embora as emendas tenham ampliado o volume de recursos disponíveis para o SUS, persistem preocupações relativas à equidade alocativa, à regionalização da assistência, à coordenação federativa e à efetividade dos gastos para a melhoria dos indicadores de saúde da população.