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Emendas parlamentares em políticas sociais

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978-65-5635-106-3

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Abstract

A obra analisa a evolução das emendas parlamentares no orçamento federal brasileiro entre 2014 e 2025, destacando as mudanças constitucionais e legais que ampliaram a participação do Poder Legislativo na alocação de recursos públicos e seus impactos sobre o financiamento das políticas sociais. O livro examina o crescimento das emendas parlamentares, suas diferentes modalidades e os efeitos da execução impositiva sobre o planejamento, a gestão orçamentária e a coordenação federativa. Também apresenta estudos específicos sobre a destinação de recursos para saúde, educação, universidades e institutos federais, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), políticas de emprego, trabalho e renda, além das transferências especiais conhecidas como "emendas Pix", discutindo aspectos relacionados à distribuição territorial, transparência, equidade e efetividade dos gastos públicos. Ao reunir análises inéditas e revisadas, a publicação oferece um panorama abrangente e atualizado sobre a crescente centralidade das emendas parlamentares na execução das políticas públicas e seus desafios para a administração pública brasileira.

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Citation

VIEIRA, Fabiola Sulpino; NASCIMENTO, Paulo Meyer; RIBEIRO, Jose Aparecido Carlos. (org.). Emendas parlamentares em políticas sociais. Brasília: Ipea, 2026. DOI: https://dx.doi.org/10.38116/978-65-5635-106-3.

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Apresentação : Emendas parlamentares em políticas sociais
(Ipea, 2026-06) Fabiola Sulpino Vieira; Paulo Meyer Nascimento; Jose Aparecido Carlos Ribeiro; Diretoria de Estudos e Políticas Sociais - DISOC; Fabiola Sulpino Vieira; Paulo Meyer Nascimento; Jose Aparecido Carlos Ribeiro
Contextualiza a crescente centralidade das emendas parlamentares no orçamento federal brasileiro, especialmente após as mudanças constitucionais e legais ocorridas desde 2014, que ampliaram o poder alocativo do Legislativo e elevaram significativamente a participação desses recursos no financiamento das políticas sociais. O texto destaca os impactos dessa transformação para o planejamento, a gestão e a execução orçamentária, bem como os desafios relacionados à eficácia dos gastos públicos, à coordenação federativa e à distribuição dos recursos. Além disso, apresenta a estrutura do livro e sintetiza o conteúdo dos capítulos, que analisam a evolução normativa das emendas parlamentares e seus efeitos em áreas como saúde, educação, universidades e institutos federais, FNDE e políticas de emprego, trabalho e renda.
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Introdução : a metamorfose do orçamento federal : reformas constitucionais e legais sobre a destinação de recursos por emendas parlamentares.
(Ipea, 2026-06) Fabiola Sulpino Vieira; Diretoria de Estudos e Políticas Sociais - DISOC; Fabiola Sulpino Vieira
Analisa as transformações do arcabouço normativo das emendas parlamentares no Brasil, com destaque para o período de 2014 a 2026, quando sucessivas reformas constitucionais e legais ampliaram o protagonismo do Poder Legislativo na alocação de recursos públicos federais. A autora examina o funcionamento do ciclo orçamentário, os diferentes tipos de emendas parlamentares e a evolução do chamado orçamento impositivo, demonstrando como a obrigatoriedade da execução das emendas individuais e de bancada alterou o equilíbrio entre os Poderes Executivo e Legislativo. O texto também discute a atuação do Supremo Tribunal Federal no controle da constitucionalidade e da transparência da execução dessas emendas, especialmente diante das controvérsias relacionadas ao orçamento secreto e às emendas Pix, além de refletir sobre os impactos desse processo para o planejamento governamental, a coordenação federativa e a efetividade das políticas públicas.
Item type:Publication,
Emendas parlamentares no financiamento de políticas sociais no Brasil (2014-2025) : implicações para o planejamento, o orçamento e a gestão federal
(Ipea, 2026-06) Fabiola Sulpino Vieira; Diretoria de Estudos e Políticas Sociais - DISOC; Fabiola Sulpino Vieira
Analisa a evolução das emendas parlamentares como mecanismo de financiamento das políticas sociais brasileiras, destacando o crescimento expressivo de sua participação no orçamento federal após a implementação do orçamento impositivo. Com base na execução orçamentário-financeira da União entre 2014 e 2025, a autora demonstra que as políticas sociais concentraram a maior parte dos recursos oriundos de emendas, especialmente a saúde, que recebeu a parcela predominante dessas despesas. O estudo evidencia que a ampliação das emendas fortaleceu o papel do Legislativo na alocação de recursos públicos, mas também gerou desafios para o planejamento governamental, a coordenação federativa, a transparência, a gestão orçamentária e a efetividade das políticas públicas. O capítulo conclui que, embora as emendas possuam legitimidade democrática, sua crescente relevância no financiamento social pode intensificar desigualdades territoriais, reduzir a capacidade de coordenação do Executivo e dificultar a implementação de políticas públicas orientadas por critérios técnicos e de equidade.
Item type:Publication,
Para onde vai o Pix ? Características das emendas individuais por transferência especial
(Ipea, 2026-06) Filipe Matheus Silva Cavalcanti; Diretoria de Estudos e Políticas Sociais - DISOC; Filipe Matheus Silva Cavalcanti
Analisa as emendas parlamentares individuais por transferência especial, conhecidas como“emendas Pix”, examinando sua evolução, distribuição territorial, destinação dos recursos e desafios de governança entre 2020 e 2025. O estudo demonstra o crescimento expressivo desse instrumento de transferência, impulsionado por mudanças constitucionais que ampliaram o protagonismo do Congresso Nacional na alocação de recursos públicos, ao mesmo tempo em que evidencia problemas de transparência, rastreabilidade e controle identificados por órgãos como a CGU, o TCU e o STF. A análise mostra concentração dos recursos em municípios de pequeno porte, predominância de investimentos em urbanismo e transporte e utilização relevante em áreas como saúde, educação, assistência social e cultura. O autor destaca que os recentes aperfeiçoamentos normativos e a ampliação das exigências de planejamento e prestação de contas contribuíram para maior transparência, mas argumenta que persistem limitações nos registros orçamentários e riscos relacionados à coordenação federativa, à eficiência do gasto público e ao cumprimento dos princípios orçamentários, concluindo que a continuidade das transferências especiais depende do fortalecimento dos mecanismos de controle, transparência e fiscalização.
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Emendas parlamentares ao orçamento federal do Sistema Único de Saúde (2014-2025)
(Ipea, 2026-06) Fabiola Sulpino Vieira; Diretoria de Estudos e Políticas Sociais - DISOC; Fabiola Sulpino Vieira
Avalia a evolução e o perfil das emendas parlamentares destinadas ao orçamento federal do Sistema Único de Saúde (SUS) entre 2014 e 2025, demonstrando o crescimento expressivo da participação desses recursos no financiamento das ações e serviços públicos de saúde. A autora evidencia que as emendas passaram a representar parcela cada vez mais relevante das despesas discricionárias do Ministério da Saúde, especialmente após a instituição do orçamento impositivo, com predominância de recursos direcionados ao custeio da atenção primária e da assistência ambulatorial e hospitalar. O estudo identifica desigualdades territoriais na distribuição dos recursos, favorecendo determinados estados e municípios, além de apontar problemas de transparência, rastreabilidade e planejamento, decorrentes da expansão do poder decisório do Legislativo sobre o orçamento da saúde. Conclui que, embora as emendas tenham ampliado o volume de recursos disponíveis para o SUS, persistem preocupações relativas à equidade alocativa, à regionalização da assistência, à coordenação federativa e à efetividade dos gastos para a melhoria dos indicadores de saúde da população.
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