Book: Emendas parlamentares em políticas sociais
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ISBN
978-65-5635-106-3
ISSN
dARK
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Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
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Acesso Aberto
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Abstract
A obra analisa a evolução das emendas parlamentares no orçamento federal brasileiro entre 2014 e 2025, destacando as mudanças constitucionais e legais que ampliaram a participação do Poder Legislativo na alocação de recursos públicos e seus impactos sobre o financiamento das políticas sociais. O livro examina o crescimento das emendas parlamentares, suas diferentes modalidades e os efeitos da execução impositiva sobre o planejamento, a gestão orçamentária e a coordenação federativa. Também apresenta estudos específicos sobre a destinação de recursos para saúde, educação, universidades e institutos federais, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), políticas de emprego, trabalho e renda, além das transferências especiais conhecidas como "emendas Pix", discutindo aspectos relacionados à distribuição territorial, transparência, equidade e efetividade dos gastos públicos. Ao reunir análises inéditas e revisadas, a publicação oferece um panorama abrangente e atualizado sobre a crescente centralidade das emendas parlamentares na execução das políticas públicas e seus desafios para a administração pública brasileira.
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Citation
VIEIRA, Fabiola Sulpino; NASCIMENTO, Paulo Meyer; RIBEIRO, Jose Aparecido Carlos. (org.). Emendas parlamentares em políticas sociais. Brasília: Ipea, 2026. DOI: https://dx.doi.org/10.38116/978-65-5635-106-3.
