Política pública de prevenção de homicídios e alternativas de ação coletiva

Abstract

A política pública de prevenção de homicídios na zona sul de São Paulo pode ser considerada uma iniciativa inovadora quanto à forma de articulação dos atores políticos e sociais e quanto às alternativas utilizadas para superar os obstáculos locais. A pesquisa que desenvolvemos sobre esta experiência teve dois objetivos gerais. Primeiro, contribuir para o debate acerca dos elementos que favorecem a eficácia das políticas públicas de segurança, apontando para as dificuldades e soluções encontradas para a redução do índice de homicídios na região; segundo, analisar as condições institucionais e o comportamento dos atores no que diz respeito ao desenvolvimento da ação coletiva de promoção da segurança pública local. O trabalho baseou-se em pesquisa bibliográfica, levantamento de dados e estatísticas de homicídios, visitas à região e instituições locais e entrevistas qualitativas com agentes envolvidos na formulação e implementação dessa política pública. As ações coordenadas dos diversos órgãos públicos e o apoio da sociedade civil à implementação de medidas como a restrição do horário de funcionamento dos bares representam uma nova forma de superar as limitações estruturais que normalmente afetam as políticas de segurança pública. Os órgãos públicos e a própria comunidade foram responsáveis pela provisão de um bem coletivo e a integração entre estes atores facilitou o diálogo e a compreensão das regras. Pode-se concluir que esta experiência de política pública transcendeu o modelo de implementação de políticas dependentes de coerção estatal e seu resultado positivo só pode ser explicado pela cooperação dos atores públicos, coletivos e individuais envolvidos.