Publication: O Papel do sistema de heranças na desigualdade brasileira
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Texto para Discussão (TD) 2846 : O Papel do sistema de heranças na desigualdade brasileira
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Speaker / Moderator / Discussant
Abstract
Este trabalho investiga a importância do sistema de heranças na desigualdade de riqueza do Brasil entre as décadas de 1940 e 2010. O Código Civil brasileiro tem incentivado a transmissão das heranças aos filhos devido à regra do herdeiro necessário. Dados da PNAD mostram que os 5% mais ricos tiveram menos filhos e mais capital para transmitir aos herdeiros mediante uma tributação mínima, como evidencia a pesquisa legislativa desenvolvida, especialmente durante o período da ditadura militar (1964-1988), quando apenas as transmissões de imóveis eram tributadas. Por meio da correção da sub-representação da população mais pobre na base de declarações de imposto de renda (DIRPF), este trabalho estima que no ano de 2019 o grupo 1% mais rico da população brasileira deteve 25,6% da renda nacional, 35,4% da riqueza nacional e transmitiu 80,9% das heranças oficiais.
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This work explores the role of the Brazilian inheritance system in the country’s wealth inequality. Brazilian Civil Law has encouraged the transmission of inheritance to children due to the rule of forced heir. Data from household surveys show that the top 5% richest Brazilians have fewer children and more capital to transmit to their heirs under minimal taxation, as legislative research evidenced, especially during the military dictatorship (1964-1988), when only transmissions of real estate were taxed. After addressing the underreport of the poorest families in the income tax database, this study estimates that the top 1% richest held 25.6% of the total income, 35.4% of the total net wealth, and 80.9% of reported inheritances in 2019.