Publicação:
Defesa da concorrência no Brasil: aspectos institucionais, desempenho recente e perspectivas de reforma

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dc.contributor.authorSalgado, Lucia Helena
dc.coverage.spatialBrasilpt_BR
dc.date.accessioned2013-08-01T15:19:15Z
dc.date.available2013-08-01T15:19:15Z
dc.date.issued2009-02
dc.date.portal2009-02
dc.description.abstractO objetivo do trabalho é analisar a defesa da concorrência no Brasil após doze anos de aplicação da Lei n. 8.884/1994, que efetivamente a inaugurou. Para isso, inicia-se com uma abordagem histórica, expondo as principais premissas que norteiam o exercício dessa política pública. Busca-se identificar, utilizando dados do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) – como as condenações por setor econômico e decisões em atos de concentração e processos administrativos –, os principais obstáculos ao exercício eficaz da defesa da concorrência. Por fim, é ressaltado o momento oportuno de revisão do marco regulatório e explanados os principais pontos do Substitutivo ao Projeto de Lei n. 3.937/2004 com essa finalidade.pt_BR
dc.description.abstractalternativeThe essay intends to analyze the competition policy in Brazil after twelve years of the Law n. 8.884/1994, which has effectively inaugurated it. Thus, it initiates with a historical approach, exposing the principal premises that guide this public policy exercise. Utilizing data from the Administrative Council for Economic Defense (Cade), such as condemnations per economic sector and decisions regarding merger and administrative proceedings, attempts to identify the principal obstacles to the effective competition exercise. Finally, is emphasized the convenient moment to review the regulatory framework and expounded the principal points of the Project of Law n. 3.937/2004, with this purpose.pt_BR
dc.description.otherSérie monográfica: Texto para Discussão ; 1386pt_BR
dc.description.other26 p.pt_BR
dc.description.otherReferências bibliográficas: possui referências bibliográficaspt_BR
dc.description.otherInformação adicional ao título: consta na capa e na folha de rosto, acima do título, a seguinte informação: Estado de uma Nação: Textos de apoiopt_BR
dc.description.otherConteúdo: Este trabalho, concluído com o exame do Substitutivo de autoria do Deputado Ciro Gomes, que altera a Lei n. 8.884/1994, foi motivado por participação da autora na Comissão Especial da Câmara dos Deputados criada com o objetivo de examinar os projetos que visavam aperfeiçoar o desenho institucional e de mecanismos do chamado Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrênciapt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/1565
dc.language.isoporpt_BR
dc.location.countryBRpt_BR
dc.publisherInstituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)pt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rights.holderInstituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)pt_BR
dc.rights.licenseÉ permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas.pt_BR
dc.rights.typeLicença Comumpt_BR
dc.subject.keywordDefesa da concorrênciapt_BR
dc.subject.keywordAntitrustept_BR
dc.subject.keywordLei n° 8.884/1994pt_BR
dc.subject.keywordEconomia de mercadopt_BR
dc.subject.keywordAbuso do poder econômicopt_BR
dc.titleDefesa da concorrência no Brasil: aspectos institucionais, desempenho recente e perspectivas de reformapt_BR
dc.title.alternativeTexto para Discussão (TD) 1386: Defesa da concorrência no Brasil: aspectos institucionais, desempenho recente e perspectivas de reformapt_BR
dc.title.alternativeAntitrust in Brazil: institutional aspects, recent performance and prospects for reformpt_BR
dc.typeWorking paperpt_BR
dspace.entity.typePublication
ipea.classificationEconomia. Desenvolvimento Econômicopt_BR
ipea.classificationEstado. Administração Publica. Governopt_BR

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