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Contrato público de soluções inovadoras : racionalidade fundamental e posicionamento no mix de políticas de inovação que atuam pelo lado da demanda

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dc.contributor.authorMendonça, Hudson
dc.contributor.authorPortela, Bruno Monteiro
dc.contributor.authorMaciel Neto, Adalberto do Rego
dc.coverage.spatialBrasilpt_BR
dc.date.accessioned2024-03-20T12:42:14Z
dc.date.available2024-03-20T12:42:14Z
dc.date.issued2022
dc.date.portal2022
dc.description.abstractO contrato público para solução inovadora (CPSI), estabelecido pelo Marco Legal de Startups e Empreendedorismo Inovador (MLSEI), visa abordar a questão de como adquirir testes de soluções inovadoras com segurança jurídica. Enquanto nas compras governamentais tradicionais, como licitações, o fracasso pode resultar em responsabilização por mal uso de dinheiro público, no contexto da inovação, o fracasso é uma etapa aceitável e até comum no processo inovativo. O CPSI foi criado para preencher essa lacuna, proporcionando um meio legal para testar soluções inovadoras sem obrigar os contratados ou os gestores públicos a garantir o sucesso das soluções. Este capítulo visa apresentar as principais características do CPSI, discutindo sua racionalidade econômica, procedimentos de contratação e distinções em relação a outros instrumentos legais, além de oferecer recomendações de uso.pt_BR
dc.description.otherp. 467-492.pt_BR
dc.identifier.citationMENDONÇA, Hudson; PORTELA, Bruno Monteiro; MACIEL NETO, Adalberto do Rego. Contrato público de soluções inovadoras: racionalidade fundamental e posicionamento no mix de políticas de inovação que atuam pelo lado da demanda. In: RAUEN, André Tortato (Org.). Compras públicas para inovação no Brasil: novas possibilidades legais. Brasília, DF: Ipea, 2022. p. 467-492. DOI: http://dx.doi.org/10.38116/978-65-5635-046-2/capitulo12pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/13307
dc.language.isoporpt_BR
dc.location.countryBRpt_BR
dc.publisherInstituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)pt_BR
dc.relation.referenceshttps://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/11623pt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rights.holderInstituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)pt_BR
dc.rights.licenseÉ permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas.pt_BR
dc.rights.typeLicença Comumpt_BR
dc.subject.keywordContrato público para solução inovadora (CPSI)pt_BR
dc.subject.keywordMarco Legal de Startups e Empreendedorismo Inovador (MLSEI)pt_BR
dc.subject.keywordCompras governamentaispt_BR
dc.subject.keywordSegurança jurídicapt_BR
dc.subject.vcipeaContratos Públicospt_BR
dc.titleContrato público de soluções inovadoras : racionalidade fundamental e posicionamento no mix de políticas de inovação que atuam pelo lado da demandapt_BR
dc.typeBook partpt_BR
dspace.entity.typePublication
ipea.classificationAdministração Pública. Governo. Estadopt_BR

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