Integração regulatória : uma proposta de coerência, convergência e cooperação para a modernização do Mercosul

Abstract

Ao longo das últimas décadas, as mudanças nos padrões de produção e de consumo transformaram a forma pela qual o comércio mundial é regulado internacionalmente. Essa alteração também reflete-se nas estratégias empreendidas pelos países no âmbito dos acordos de integração preferencial. Mais do que tarifas, regras de comércio estão desenvolvendo-se como as grandes barreiras comerciais do século XXI. Nesse contexto, a integração regional passa a avançar por meio da integração regulatória, que determina os processos de coerência, convergência e coordenação institucional entre os membros de acordos preferenciais. Frente ao impasse político e econômico em que se encontra o Mercado Comum do Sul (Mercosul), faz-se oportuno analisar um novo modelo de integração econômica, que vá além das exceções tarifárias e das regras de origem específicas, mas que permita o fortalecimento da integração regulatória entre as partes. Este artigo tem o objetivo de discutir as dimensões da integração regulatória nesse novo paradigma de acordos comerciais e como os parceiros do Mercosul – liderados por Brasil e Uruguai – podem tomar iniciativas de harmonização institucional no sentido de ampliar os ganhos gerados pelo aprofundamento da integração do bloco.