Uma análise da liberalização do comércio internacional de serviços no Mercosul

Abstract

Este trabalho tem como objetivo mensurar o grau de abertura dos países do Mercosul ao comércio internacional de serviços. As barreiras ao comércio de serviços são geralmente encontradas sob forma de regulamentações ou legislações domésticas. São raros os segmentos do setor serviços cujas restrições comerciais possam ser encontradas sob forma de cotas ou tarifas, como no comércio de mercadorias. Isso se deve à própria natureza dos serviços. Apenas uma pequena parte do comércio de serviços envolve o movimento deles através de fronteiras. Isso se deve ao fato de que, na maior parte dos casos, os serviços não são estocáveis, o que leva à necessidade do deslocamento dos fatores de produção — capital ou trabalho — para que um serviço possa ser prestado. Portanto, qualquer restrição ao movimento dos fatores de produção presente na legislação doméstica de um determinado país consiste em uma barreira ao comércio de serviços, o que torna a mensuração do grau de abertura comercial uma tarefa difícil. Uma solução para esse problema é medir o grau de abertura a partir dos compromissos de liberalização assumidos pelos diversos países junto ao General Agreement on Trade in Services (Gats), o acordo multilateral que regula a liberalização comercial na área de serviços. Isso foi feito neste trabalho para os países do Mercosul, quantificando-se, por meio da metodologia desenvolvida por Hoekman (1995), as listas de compromissos apresentadas ao Gats pelos países que formam esse bloco comercial. Foram calculados quatro índices representativos do grau de abertura dos países ao comércio de serviços. De acordo com eles, a Argentina possui o maior grau de abertura do Mercosul no que concerne às transações com serviços. O Brasil é o segundo país mais aberto, seguido pelo Uruguai. O Paraguai é o mais fechado do bloco.