Publicação:
A Arbitragem nas concessões federais de infraestrutura de transportes terrestres : uma análise das cláusulas compromissórias

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dc.contributor.authorÁvila, Natália Resende Andrade
dc.contributor.authorNascimento, Priscila Cunha do
dc.coverage.spatialBrasilpt_BR
dc.date.accessioned2022-09-27T17:36:57Z
dc.date.available2022-09-27T17:36:57Z
dc.date.issued2022
dc.date.portal2022
dc.description.abstractAborda a arbitragem enquanto importante instrumento nos contratos de concessão, com o recorte nos contratos do setor de transportes terrestres, em âmbito federal, e na análise de suas cláusulas compromissórias, sob uma perspectiva histórica e atual. Para isso, importa tecer breves considerações sobre como os contratos de concessão de infraestrutura rodoviária e de concessão ferroviária trataram do tema nas últimas décadas e dos normativos que foram editados acerca do assunto em tela.pt_BR
dc.description.otherp. 337-367 : il.pt_BR
dc.description.otherCapítulo de livro publicado em : Concessões e parcerias público-privadas : políticas públicas para provisão de infraestrutura / Organizador: Mauro Santos Silva. – Brasília : IPEA, 2022. 468 p. : il.pt_BR
dc.description.otherPossui referencia bibliográfica.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/11484
dc.language.isoporpt_BR
dc.location.countryBRpt_BR
dc.publisherInstituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)pt_BR
dc.relation.referenceshttp://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/11401pt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rights.holderInstituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)pt_BR
dc.rights.licenseÉ permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas.pt_BR
dc.rights.typeLicença Padrão Ipeapt_BR
dc.subject.keywordArbitragempt_BR
dc.subject.keywordContratos de concessãopt_BR
dc.subject.vcipeaInfraestrutura do Transportept_BR
dc.subject.vcipeaPolíticas Públicaspt_BR
dc.titleA Arbitragem nas concessões federais de infraestrutura de transportes terrestres : uma análise das cláusulas compromissóriaspt_BR
dc.typeBook partpt_BR
dspace.entity.typePublication
ipea.classificationAdministração Pública. Governo. Estadopt_BR

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