Possíveis impactos da transferência da contribuição patronal sobre folha salarial para o faturamento em setores selecionados pelo Plano Brasil Maior

Abstract

Procura demonstrar que é praticamente impossível calcular os efeitos do impacto exato das medidas de transferência tributária sobre as empresas industriais com exatidão. Além disso, mesmo nos casos em que a medida seja benéfica para a “média” das empresas (na média do setor), argumenta-se que, provavelmente, há firmas que veem sua situação piorar com as medidas anunciadas. Estas firmas não podem optar pela situação ex ante, porque as bases tributárias não são as mesmas. Com o intuito de ilustrar esse argumento, foram elaborados dois cenários básicos, a partir de dados do setor de confecções. A partir destes cenários, discutem-se possíveis extensões e suas implicações, avaliando situações em que a empresa ilustrativa sob análise afasta-se da composição média de custos do setor e relaxando hipóteses sobre o poder dos sindicatos, sistema de tributação da empresa (lucro real versus presumido), possíveis efeitos na cadeia produtiva e exportações da empresa. O restante do artigo está estruturado da seguinte forma: a próxima seção traz a proposta do Ministério da Fazenda, apresentada em abril; a terceira seção caracteriza os cenários básicos e discute as extensões e suas implicações; e, finalmente, a quarta seção traz os comentários finais.