Propostas para aprimorar as concessões rodoviárias brasileiras : duração dos contratos, alocação de risco de demanda, extinção por ausência de financiamento e indenização por investimentos não amortizados

Abstract

O texto aborda a importância dos contratos de concessões rodoviárias, destacando seus prazos longos e obrigações complexas para os concessionários. Baseado em experiências desde a década de 1990, identifica doze temas regulatórios que podem ser aprimorados no modelo brasileiro de concessões. O estudo, organizado pela Secretaria de Desenvolvimento da Infraestrutura em parceria com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, resultou de discussões com diversos órgãos governamentais e do setor privado. Propõe a divulgação em três Notas Técnicas, abordando temas como prazo do contrato, compartilhamento do risco de demanda e critério de licitação, entre outros, com análises de problemas anteriores e sugestões de boas práticas para cada um. Ao final de cada nota, incentiva-se a continuidade do debate sobre o assunto.