Publication: Direitos humanos e cidadania
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Speaker / Moderator / Discussant
Abstract
O presente capítulo tem início com uma análise sintética de três fatos de relevo diretamente relacionados com a área de direitos humanos e cidadania no Brasil. O primeiro diz respeito à controvérsia em torno da demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol (TIRSS), em Roraima. O segundo fato é o lançamento pelo governo federal, dentro do âmbito da sua Agenda Social, de planos específicos na área dos direitos de cidadania. Realiza uma avaliação dos direitos humanos no Brasil com base no recém-criado Mecanismo de Revisão Periódica Universal, instrumento de monitoramento da situação dos direitos humanos no mundo criado no âmbito do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas (CDH/ONU). O capítulo apresenta ainda um acompanhamento da política e dos programas desenvolvidos em 2007 na área.