Ouvidorias públicas como instrumentos para o fortalecimento da democracia participativa e para a valorização da cidadania

Abstract

No vasto campo de discussão aberto pelas práticas de democracia participativa, a proposta deste capítulo é contribuir para o debate com a experiência das ouvidorias públicas que, segundo a avaliação deste estudo, ao mesmo tempo em que fiscalizam o exercício do poder, constituem-se como um instrumento relevante de participação popular. Enquanto a maioria dos mecanismos de democracia participativa introduz a participação popular na definição e a formulação de políticas públicas, mesmo que apenas em caráter consultivo, as ouvidorias influenciam o aspecto decisivo da implementação das políticas.