Fiscal Equity: Distributional Impacts of Taxation and Social Spending in Brazil

Abstract

A behavioural analysis of the distributional impacts of tax policy and public spending shows that the Brazilian tax system has remained quite regressive, and, as an innovation, there have been gains, some quite significant, in the progressivity of social spending. While, in 2003, the progressivity of social spending moderately compensated for the regressivity of the tax system, in 2009, with the increase in social spending and the deepening of its progressivity, its distributional effects have overcome the concentrating impact of collection. (…)"Uma análise comportamental dos impactos distributivos da política tributária e do gasto público mostra que o sistema tributário brasileiro tem permanecido muito regressivo e que, em termos de inovação, houve ganhos, inclusive alguns bastante significativos, na progressividade do gasto social. Embora em 2003 a regressividade do sistema tributário tenha sido moderadamente compensada pela progressividade do gasto social, em 2009, com o aumento do gasto social e o aprofundamento de sua progressividade, seus efeitos distributivos superaram o impacto concentrador da arrecadação."(...)