Distribuição dos salários dos funcionários públicos: uma análise dos impactos da definição de tetos

Abstract

O sistema previdenciário brasileiro, em sua mais recente reforma, estabeleceu um teto de contribuições e benefícios para os funcionários públicos. Tal medida, se efetivada, diminuirá a receita advinda da arrecadação por um lado, e requer a prévia instituição de um fundo de complementação (por parte dos entes governamentais), o que gerará uma contrapartida contributiva dos mesmos entes, ainda que limitada em 1:1 com a contribuição dos ativos. Ainda que se tenha claro que a estimativa dos ganhos e/ou perdas resultantes da imposição de um teto de contribuição e benefícios para o funcionalismo público não reflita todo o impacto da reforma, entendeu-se que essa seja de grande relevância, visto que gera efeitos imediatos para a sua implementação. Nesse sentido, o principal objetivo do estudo foi analisar o impacto sobre os sistemas próprios de previdência decorrente do estabelecimento de um teto para os funcionários públicos das três esferas de governo: federal, estadual e municipal. Para cada uma dessas esferas de poder, considerou-se também a diferenciação por poder (Executivo, Legislativo e Judiciário, quando for o caso), sexo e nível de escolaridade. Dentre as conclusões deste estudo, baseado nos dados da Rais, tem-se que as perdas de receitas (e a concomitante criação de uma nova despesa) refletem as diferenciações na distribuição de salários entre esferas de governo, natureza do poder, escolaridade e sexo do funcionário, e que as perdas são inversamente proporcionais ao valor do teto.