Publication: Descentralização tutelada
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Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
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Relatório Interno CPS 02//92 : Descentralização tutelada
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Speaker / Moderator / Discussant
Abstract
Analisa a descentralização no campo da saúde, instituída pela Constituição de 1988, que inclui também a participação da comunidade entre as diretrizes para a organização do sistema único. Compara artigos da legislação sobre saúde, destacando aspectos centralizadores e descentralizadores e as conseqüências e as contradições que os mesmos apresentam.