Simulações da trajetória da dívida bruta do governo geral (2017 a 2037)

Abstract

Os resultados apresentados no texto mostram que, ao frear o crescimento das despesas primárias, a Emenda Constitucional (EC) nº 95 tem o potencial de estabilizar e reduzir a dívida bruta do governo geral, garantindo, assim, a sustentabilidade da dívida pública brasileira. Os efeitos positivos da maior credibilidade da política fiscal podem extrapolar a questão puramente fiscal e se espalhar para a economia real por meio de um aumento da segurança para consumidores e investidores quanto ao futuro da economia brasileira. O novo regime fiscal é claramente uma estratégia gradualista para lidar com o grave problema atual das contas públicas brasileiras. O prazo de vinte anos, com a possibilidade de alteração na metade do período, também parece ser adequado. Dependendo do desempenho da economia nos próximos dez anos, pode ser possível adotar uma regra mais branda a partir de 2027. O horizonte de duas décadas, contudo, é indicado para dar mais credibilidade a esse tipo de estratégia porque, caso o crescimento do produto interno bruto (PIB) seja menor, o ajuste fiscal seria ainda mais gradual.