Publication: Análise da progressividade da carga tributária sobre a população brasileira
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Brasil
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2002-2003
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BR
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Abstract
Este artigo apresenta um estudo da atual incidência do sistema tributário brasileiro. Buscou-se detalhar ao máximo as alíquotas dos impostos indiretos, tomando como base as normas tributárias da Federação, das Unidades da Federação e respectivas capitais. Cruzando essas informações com os microdados da Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) de 2002-2003, foi possível verificar que o sistema tributário brasileiro é regressivo quando tomada como base a renda. Isso se deve em grande parte aos impostos indiretos, mais especificamente ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), ao Programa de Integração Social (PIS) e à Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Contudo, é importante ressaltar que a baixa participação dos impostos diretos não permite equilibrar a carga por faixa de renda. O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) chega a ser regressivo em relação à renda familiar per capita. O estudo também revelou que há diferenças regionais no comportamento dos impostos indiretos.
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The paper presents a detailed study of the current incidence of the Brazilian tax system. Indirect tax rates were detailed as much as possible, considering the tax regulations of the country, states and their respective capital cities. Combining this information with the 2002-2003 family budget survey (POF) database, it could be verified that the Brazilian tax system is regressive when based on income. This is mainly due to indirect taxes, and more specifically to Value added tax (ICMS), Social Security (PIS) and Social Security Financing Tax (Cofins). However, we must point out that the low participation of indirect taxes does not allow a balance of the tax burden per income class. Municipal tax on properties (IPTU) is regressive in relation to per capita family income. The study also showed that there are regional differences as to indirect taxes.