A Política agrícola comum da Europa : controvérsias e continuidade

Abstract

A Política Agrícola Comum (PAC) da União Europeia (UE) – um dos mais importantes símbolos do processo de integração regional europeu – completou, em 2012, cinquenta anos. À primeira vista, muitos dos seus aspectos positivos, que colocam a UE na posição de maior exportador líquido mundial de bens agroalimentares, mantêm a política agrícola comercial firme na defesa do protecionismo e a PAC como uma política preocupada com a garantia da segurança alimentar no continente. Todos esses elementos se mostram traços positivos da integração regional europeia. Todavia, essa política é bastante controversa, pois, ao longo das décadas, privilegiou os interesses da classe de produtores rurais pela manutenção do seu nível de renda – sobretudo de determinados Estados-membros da UE –, e persiste por mais de cinco décadas mantendo a essência de sua estrutura original, mesmo sendo uma política extremamente custosa aos cidadãos do bloco europeu de integração regional e que gera desequilíbrios. A partir desses elementos, o objetivo deste trabalho é discutir as origens da PAC, que estão ligadas à segurança alimentar da Europa do pós-Segunda Guerra Mundial, os interesses que embasaram sua formulação original, as negociações anteriores e aquelas que se deram durante seu processo de institucionalização. Além disso, pretende-se analisar os primeiros resultados da política europeia integrada na área agrícola, que passou por mudanças incrementais até 1992.