Comissões parlamentares e os conflitos entre executivo e legislativo em torno da política econômica no Brasil contemporâneo

Abstract

O artigo analisa em que medida o Poder Legislativo se envolve na tramitação de políticas econômicas enviadas pelo Poder Executivo, no bojo do processo de delegação política. Argumenta-se que, como as gestões petistas adotaram paradigma econômico desenvolvimentista, aumentando a distância de preferências com relação aos demais membros das coalizões, o Executivo buscou transformar a delegação em abdicação. É esperado que o Legislativo reaja, aumentando os níveis de conflitos intracoalizão. De modo a testar essas hipóteses, verificamos se os governos petistas buscaram controlar as comissões de assuntos econômicos e se, realmente, enviaram mais proposições desenvolvimentistas. Com relação ao Legislativo, examinamos se membros das coalizões passaram, em reação, a tentar emendar mais os projetos de lei do Executivo e se a taxa de sucesso dos governos em transformação de projetos em lei diminuiu. Para isso, analisamos matérias econômicas submetidas pelo Executivo à Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDeics). Os resultados corroboram nossas hipóteses, mostrando que o Legislativo desafia mais políticas econômicas desenvolvimentistas.