Publication: Evolução regulatória dos processos de concessão aeroportuária
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Speaker / Moderator / Discussant
Abstract
Apresenta um histórico da evolução regulatória dos processos de concessão de infraestrutura aeroportuária realizados pelo governo federal. Desde 2011, o governo federal promoveu seis rodadas de concessão de aeroportos. Essas rodadas culminaram com a transferência à iniciativa privada do direito de exploração de 44 aeroportos, os quais respondem por aproximadamente 77% da movimentação anual de passageiros no país. Com a implementação do modelo de concessões, o setor recebeu investimentos intensivos, o que resultou em significativa ampliação da capacidade de processamento de passageiros e cargas no Brasil.