Efeitos econômicos de acordos de livre-comércio sobre o Brasil : os casos da parceria econômica regional abrangente (RCEP), do acordo abrangente e progressivo para a parceria transpacífica (AAPPT) e do acordo da zona de livre-comércio da África continental (ZLCAC)

Abstract

Nas últimas cinco décadas, os acordos comerciais que permeiam mudanças tarifárias e não tarifárias impulsionaram a integração comercial e produtiva e alteraram as relações competitivas de produtos transacionados entre certos países participantes no mundo. Além de definir regras tradicionais de diminuição de barreiras tarifárias, os acordos comerciais passaram a estabelecer metas de redução nos custos não tarifários, aqueles diretos e indiretos gerados sobre as operações de importação e exportação. Nesta tendência mundial de facilitação do comércio, há um debate em curso sobre três grandes acordos comerciais, quais sejam: a Parceria Econômica Regional Abrangente (RCEP), o Acordo Abrangente e Progressivo para a Parceria Transpacífica (AAPPT ou Comprehensive and Progressive Agreement for Trans-Pacific Partnership – CPTPP) e o acordo da Zona de Livre-Comércio da África Continental (ZLCAC ou African Continental Free Trade Area – AfCFTA). Este estudo contribui para esse debate ao analisar os efeitos econômicos das reduções tarifárias e não tarifárias (técnicas e não técnicas) decorrentes desses três acordos especialmente sobre a economia brasileira a curto, médio e longo prazo. A análise procede de um modelo de equilíbrio geral computável multinacional (CGE) da economia mundial na versão dinâmica recursiva (GDyn). Os resultados conclusivos sinalizam que a corrente de comércio e a atividade produtiva encolheriam no Brasil. Além disso, em geral, os produtos manufaturados brasileiros perderiam participação relativa no comércio exterior ou provocaria, na margem, uma certa primarização da pauta exportadora do país.