A Parceria Transpacífica : principais características e impactos sobre a regulação do comércio mundial

Abstract

Este artigo tem por objetivo traçar um panorama do Acordo de Parceria Transpacífico (trans-pacific partnership agreement – TPP), analisando sua formação e os principais temas que devem fazer parte do acordo, e avaliando as perspectivas de conclusão e os possíveis impactos que a iniciativa poderia ter sobre o funcionamento do comércio mundial e sobre países em desenvolvimento que estão de fora do acordo, como o Brasil. O TPP pretende ser um “acordo do século XXI”, abarcando não só a facilitação do acesso a mercados de bens, serviços e investimentos, mas também um conjunto de novas disciplinas que vão desde convergência regulatória e harmonização de padrões técnicos até princípios trabalhistas e medidas de conservação ambiental. Não obstante, a heterogeneidade que caracteriza os membros da iniciativa, bem como a multiplicidade e complexidade de temas, muitos deles ainda ausentes do arcabouço multilateral, coloca dúvida sobre a possibilidade de sucesso nas negociações, bem como sobre as feições do acordo final, caso venha mesmo a ser concluído. Se bem-sucedido, os impactos do TPP provavelmente terão magnitude considerável. O acordo pode ter efeitos profundos sobre o próprio funcionamento do sistema multilateral de comércio, caso venha a enfraquecer o papel da Organização Mundial do Comércio (OMC) de principal locus de criação do arcabouço normativo que rege o comércio internacional. Este quadro, caso venha a se concretizar, pode ser particularmente nefasto para o Brasil, que está de fora da negociação não apenas do TPP, mas de todas as iniciativas megarregionais, uma vez que significaria uma reconcentração do poder decisório nos países em que estão sediadas as empresas que regem as cadeias globais de valor, em detrimento dos demais países, revertendo a crescente importância que grandes países emergentes têm assumido na governança do comércio mundial.