Publication: Temas Relevantes da Agenda Federativa : maio 2014
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Speaker / Moderator / Discussant
Abstract
Em maio de 2014, a Agenda Federativa focou em diversas questões políticas e sociais, com destaque para a aprovação de projetos importantes no Congresso Nacional. A expansão do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), inicialmente limitado às obras da Copa do Mundo, foi uma das principais pautas, agora aplicável a todos os tipos de licitação pública. No Senado, também estavam previstos debates sobre a transferência de recursos para a recuperação de áreas afetadas por desastres e a criação de cotas para negros em concursos públicos. Na Câmara, o Plano Nacional de Educação (PNE) avançava em sua análise, enquanto a PEC do Orçamento Impostivo e a definição do piso salarial para agentes comunitários de saúde estavam em discussão. Além disso, ocorreram importantes eventos como a XVII Marcha dos Prefeitos, a 65ª Reunião da Frente Nacional de Prefeitos e diversos seminários regionais. O governo federal lançou a Política Nacional de Participação Social, buscando integrar a sociedade à gestão pública.
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Citation
LASSANCE, Antonio. Temas relevantes da agenda federativa: maio de 2014. Brasília, DF: Ipea, 2014. 19 p. Disponível em: https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/16492