Publicação:
Temas Relevantes da Agenda Federativa : maio 2014

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dc.contributor.authorLassance, Antonio
dc.contributor.otherReis, Leonardo Meira
dc.coverage.spatialBrasilpt_BR
dc.date.accessioned2024-12-30T12:32:16Z
dc.date.available2024-12-30T12:32:16Z
dc.date.issued2014-05
dc.date.portal2014-05
dc.description.abstractEm maio de 2014, a Agenda Federativa focou em diversas questões políticas e sociais, com destaque para a aprovação de projetos importantes no Congresso Nacional. A expansão do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), inicialmente limitado às obras da Copa do Mundo, foi uma das principais pautas, agora aplicável a todos os tipos de licitação pública. No Senado, também estavam previstos debates sobre a transferência de recursos para a recuperação de áreas afetadas por desastres e a criação de cotas para negros em concursos públicos. Na Câmara, o Plano Nacional de Educação (PNE) avançava em sua análise, enquanto a PEC do Orçamento Impostivo e a definição do piso salarial para agentes comunitários de saúde estavam em discussão. Além disso, ocorreram importantes eventos como a XVII Marcha dos Prefeitos, a 65ª Reunião da Frente Nacional de Prefeitos e diversos seminários regionais. O governo federal lançou a Política Nacional de Participação Social, buscando integrar a sociedade à gestão pública.pt_BR
dc.description.otherRelatório produzido nos termos do Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e a Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República 2014.pt_BR
dc.description.other19 p.pt_BR
dc.identifier.citationLASSANCE, Antonio. Temas relevantes da agenda federativa: maio de 2014. Brasília, DF: Ipea, 2014. 19 p. Disponível em: https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/16492pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/16492
dc.language.isoporpt_BR
dc.location.countryBRpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rights.holderInstituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)pt_BR
dc.rights.licenseÉ permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas.pt_BR
dc.rights.typeLicença Comumpt_BR
dc.subject.keywordPolíticas públicaspt_BR
dc.subject.keywordPolítica governamentalpt_BR
dc.subject.vcipeaPolítica Governamentalpt_BR
dc.titleTemas Relevantes da Agenda Federativa : maio 2014pt_BR
dc.typeReportpt_BR
dspace.entity.typePublication
ipea.classificationAdministração Pública. Governo. Estadopt_BR

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