Governança das políticas ambientais no Brasil: desafios à construção de um sistema integrado de avaliação

Abstract

A avaliação é vista como um dos pilares da gestão pública voltada para resultados, como insumo necessário para a tomada de decisão, maior transparência nas ações de governo, controle no uso dos recursos públicos e prestação de contas (accountability) perante a sociedade. A avaliação de políticas ambientais é um campo relativamente recente e que necessita ser mais bem estudado, particularmente no Brasil, no intuito de aprimorar a formulação e a execução destas políticas. Este estudo teve por objetivo analisar a sistemática de avaliação de políticas ambientais empregadas pelas instituições do governo federal que desempenham a função avaliativa, bem como pela área responsável pela formulação das políticas ambientais. Discute-se em que medida os modelos avaliativos adotados atendem às necessidades dos gestores e se propõem alternativas para o aperfeiçoamento da sistemática de avaliação das políticas ambientais, por meio de um sistema integrado de avaliação.