Possibilidades de renovação do pacto federativo brasileiro : procurando além das dívidas estaduais

Abstract

O autor propõe uma mudança de rumo no debate sobre o federalismo brasileiro, sugerindo dar maior ênfase aos papéis que os governos estaduais podem ocupar na promoção de políticas públicas no Brasil, indo além dos problemas decorrentes do entrincheiramento fiscal. Não se trata de uma proposta de diminuição da importância da questão fiscal – cujos problemas de endividamento dos estados estão “presos” a uma dependência de trajetória (path dependence) –, mas sim de trazer à tona outros espaços que podem potencializar sua atuação na Federação. O caso do Sistema Nacional de Recursos Hídricos é utilizado para argumentar que os estados possuem importante função como articulador de atores locais e coordenador na gestão das bacias hidrográficas do seu território. Trata-se, portanto, de uma atuação capaz de fazer diferença para o federalismo brasileiro, que precisa ser evidenciado nas reflexões sobre o pacto federativo para além dos aspectos meramente fiscais.