Algumas reflexões sobre a incidência das despesas públicas

Abstract

Este trabalho trata da maioria dos estudos que procuram quantificar a incidência da atividade do setor público sobre a distribuição de renda em uma comunidade que dá ênfase especial aos efeitos da tributação, abstraindo-se de quantificar os efeitos dos gastos do Governo segundo os beneficiários (por diferentes classes de renda, setores econômicos, regiões geográficas, etc.), Negligenciar este aspecto significa, a nosso ver, não só deixar de considerar o objetivo fundamental de toda atividade pública, ou seja, a provisão de benefícios aos cidadãos do país, como, por vezes, induzir a análise a conclusões errôneas sobre a equidade de determinado sistema fiscal.