Representação e reforma política: o debate sobre as eleições diretas para o Parlasul

Abstract

Este estudo analisa as propostas em discussão no Congresso sobre as eleições diretas para o Parlamento do Mercosul (Parlasul), previstas, inicialmente, para 2014. O objetivo específico é analisar que impacto teria a adoção de um ou outro modelo. Investiga-se até que ponto a mudança de regras pode gerar um novo perfil de representação, reforçando ou enfraquecendo seu papel institucional a ser cumprido pela representação brasileira. As eleições diretas, quando ocorrerem, criarão uma terceira representação parlamentar do Brasil, totalmente distinta da atualmente exercida pelos deputados e senadores no Congresso Nacional. Além disso, as propostas em tramitação se encaminham para estabelecer o maior experimento recente de reforma política do país. Alguns dos dispositivos que têm sido aceitos para o Parlasul, como o financiamento público exclusivo de campanha e a lista partidária pré-ordenada, foram alvo de grandes polêmicas no Congresso e minaram reiteradamente as tentativas anteriores de reforma. Alerta-se para o risco de que o Brasil dedique um esforço muito grande de sua democracia para uma representação de alta qualificação e baixa relevância institucional. A conclusão propõe, como solução, uma proposta de emenda constitucional (EC) que reserve poderes aos membros do Parlasul, inaugurando um padrão mais robusto de representação legislativa especificamente dedicado ao Mercosul.