Ousadia e transformação : proposta para remontar o Sistema Federal de Planejamento

Abstract

Dialogando com os temas levantados nos artigos apresentados neste Bapi, fechando a publicação temos uma nota propositiva para a estruturação de um sistema de planejamento e coordenação. Embora escrita ao calor do processo de transição governamental vivenciado no Brasil entre os meses de novembro e dezembro de 2022, a nota propõe um redesenho da estrutura organizacional do setor, na alçada da Presidência da República, que efetive várias funções remetidas ao núcleo de governo, agregando a direcionalidade e o dinamismo essencial às atividades de planejamento. Para tanto, são consideradas essenciais a centralidade política, a articulação e coordenação, a temporalidade e direcionalidade, a participação social, a dimensão territorial, a integração entre planejamento e orçamento e a necessidade de promoção de transformação das realidades vigentes, razão de ser, ao fim e ao cabo, da função de planejamento governamental. Hoje sabemos que essa proposta não foi integralmente incorporada ao redesenho ministerial inicial do terceiro mandato de Lula da Silva, mas igualmente sabemos que partes dela foram absorvidas na configuração do novo Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO). Ademais, queremos crer que ao menos o espírito geral de nossa proposta para a criação de um ministério exclusivo a cuidar dos temas da gestão pública e da agenda mais ampla e transversalmente estruturante da transformação do Estado tenha também sido de alguma forma contemplada pelo novo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI).